Licença de Alojamento Local em 2026: o que precisa de saber antes de começar
Tem um apartamento ou uma moradia no Algarve e está a pensar em arrendá-lo a turistas? Antes do primeiro hóspede, o imóvel tem de estar registado como Alojamento Local (AL). Explicamos como funciona hoje, com as regras em vigor em outubro de 2026.
O que é o registo de AL
O chamado "licenciamento" de AL é, na verdade, um registo. Faz-se online e, se estiver tudo em ordem, dá origem a um número de registo que tem de aparecer em todos os anúncios, incluindo no Airbnb e no Booking.
A lei que regula a atividade é o Decreto-Lei n.º 128/2014, alterado pelo Decreto-Lei n.º 76/2024, em vigor desde 1 de novembro de 2024.
Os passos
Abrir atividade nas Finanças, com o código de atividade de alojamento local.
Reunir os documentos: documento de identificação, caderneta predial, título que lhe permite usar o imóvel (propriedade ou contrato) e o termo de responsabilidade.
Submeter a comunicação prévia no Balcão Único Eletrónico, em gov.pt, com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital.
Aguardar a resposta da câmara, que tem 60 dias para verificar o pedido (90 dias em zonas de contenção).
O que o imóvel tem de ter
Extintor e manta de incêndio
Kit de primeiros socorros
Livro de reclamações
Seguro de responsabilidade civil (mínimo de 75 000 €)
Informação para os hóspedes em português e em mais três línguas, com o número de emergência 112
Água quente e fria, ligação à rede de esgotos, portas e janelas em bom estado
O que mudou e o que está a mudar
Com o Decreto-Lei n.º 76/2024, o registo deixou de caducar quando o imóvel é vendido. A decisão sobre onde pode haver novos registos passou para as câmaras, que podem criar zonas de contenção ou suspender novos registos em certas áreas.
Em 2026, várias câmaras do Algarve estão a preparar ou a rever os seus regulamentos de AL. O Decreto-Lei n.º 151/2026 deu-lhes até 31 de dezembro de 2026 para os aprovar. Por isso, antes de comprar um imóvel a pensar em AL, confirme as regras da zona na câmara municipal.
Se o imóvel for um apartamento, leia também o regulamento do condomínio e fale com a administração. Evita surpresas mais tarde.
Depois do registo
O registo é só o início. A partir daí há reservas, check-ins, limpezas, manutenção, comunicação de hóspedes estrangeiros e obrigações fiscais.
Na The Magnólia Properties tratamos do processo de registo e da gestão do dia a dia para proprietários no Algarve. Se quiser saber se o seu imóvel pode ter AL e quanto pode render, fale connosco.